Nova lei trabalhista entra em vigor e muda férias e horas extras
Mudanças na CLT impactam trabalhadores de todo o Brasil a partir deste mês, com novas regras sobre banco de horas e acúmulo de férias.
A nova legislação trabalhista sancionada pelo governo federal entra em vigor neste mês e traz mudanças significativas para trabalhadores e empregadores em todo o Brasil.
Principais mudanças
Entre as alterações mais importantes estão as novas regras para o banco de horas, que agora limita o acúmulo máximo a 40 horas mensais. Além disso, as férias coletivas passam a ter novas exigências de comunicação prévia.
O que muda nas horas extras
O adicional de horas extras permanece em 50% para dias úteis e 100% para domingos e feriados. No entanto, a nova lei exige que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês seguinte.
Como se preparar
Especialistas recomendam que as empresas revisem seus contratos e sistemas de ponto eletrônico para adequação imediata às novas normas.